Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Pampa Sul" — Pampa Sul Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Cuiabá - MT.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Pampa Sul.
• "Serviços" — os programas e engajamentos de consultoria descritos no site, incluindo Revisão de Margem, Programa Anotado de Processos e Consultoria de Planejamento Guiado.
• "Contrato" — estes Termos e Condições e quaisquer documentos vinculados, incluindo proposta e orçamento específicos.
• "Entregáveis" — relatórios escritos, recomendações e demais materiais produzidos no âmbito da prestação do serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar, contratar ou utilizar qualquer serviço da Pampa Sul — seja via formulário de contato, e-mail, telefone ou outros meios — o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua totalidade.

A contratação implica que o Cliente:

• — possui ao menos 18 anos de idade ou capacidade legal equivalente;
• — tem plena capacidade para celebrar contratos em nome próprio ou da empresa que representa;
• — declara que as informações fornecidas são verídicas e precisas.

3. Descrição dos Serviços

A Pampa Sul oferece serviços de consultoria empresarial destinados a líderes e equipes que buscam clareza operacional e planejamento cuidadoso. Os serviços disponíveis são:

• Revisão de Margem (R$ 700): avaliação estruturada ao longo de 3 semanas, incluindo sessão de descoberta e revisão escrita com anotações detalhadas.
• Programa Anotado de Processos (R$ 1.100): engajamento prático de 6 semanas com auditoria de processos, duas sessões e recomendações escritas.
• Consultoria de Planejamento Guiado (R$ 1.570): engajamento de 12 semanas com enquadramento financeiro, cenários e chamadas mensais de assessoria.

Os serviços são prestados principalmente para empresas estabelecidas no Brasil. Casos fora desta área geográfica estão sujeitos à análise prévia da Pampa Sul.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seu negócio quando solicitado;
• Participar das sessões agendadas com pontualidade e boa-fé;
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais ou em desacordo com sua finalidade;
• Manter confidencialidade sobre metodologias e ferramentas proprietárias da Pampa Sul;
• Comunicar antecipadamente qualquer impedimento para reuniões ou sessões agendadas.

5. Propriedade Intelectual

Toda metodologia, framework, template e material de suporte desenvolvido pela Pampa Sul permanece de sua exclusiva propriedade intelectual. Ao Cliente são concedidos os seguintes direitos:

• Entregáveis personalizados: o Cliente recebe licença de uso não exclusivo dos relatórios e documentos produzidos especificamente para sua empresa.
• Uso permitido: uso interno na empresa contratante para fins operacionais e de gestão.
• Uso vedado: revenda, sublicenciamento, reprodução pública ou distribuição dos materiais sem autorização escrita prévia da Pampa Sul.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site na data da contratação e expressos em Reais (BRL):

• — Revisão de Margem: R$ 700,00
• — Programa Anotado de Processos: R$ 1.100,00
• — Consultoria de Planejamento Guiado: R$ 1.570,00

Condições específicas de parcelamento e formas de pagamento aceitas serão indicadas na proposta enviada ao Cliente. O início dos serviços fica condicionado à confirmação do pagamento ou acordo escrito firmado entre as partes.

Cancelamentos: comunicações de cancelamento com antecedência mínima de 5 dias úteis antes do início do engajamento serão analisadas individualmente. Valores já aplicados em trabalho realizado não são passíveis de reembolso.

7. Prestação dos Serviços

Os serviços serão prestados no prazo e forma acordados na proposta. Eventuais ajustes de escopo ou cronograma devem ser comunicados e acordados por escrito. A Pampa Sul reserva-se o direito de:

• — reagendar sessões com aviso prévio razoável em casos de força maior;
• — adaptar a metodologia ao contexto específico de cada Cliente, sem alterar os entregáveis acordados.

As informações compartilhadas pelo Cliente durante os serviços serão tratadas com sigilo profissional e não serão divulgadas a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Pampa Sul consistem em análises, recomendações e orientações baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente e na experiência da equipe. Não constituem, em nenhuma hipótese, garantia de resultados específicos de negócio.

A Pampa Sul não se responsabiliza por:

• — decisões de negócio tomadas com base nas recomendações entregues;
• — resultados financeiros ou operacionais decorrentes da implementação das sugestões;
• — danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A responsabilidade total da Pampa Sul em qualquer disputa fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis, respeitados os valores correspondentes às etapas já concluídas ou em andamento. A Pampa Sul pode suspender ou encerrar os serviços imediatamente nos seguintes casos:

• — fornecimento de informações falsas ou enganosas pelo Cliente;
• — uso dos entregáveis em desacordo com estes Termos;
• — inadimplência após notificação formal.

10. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar primeiro uma resolução amigável por meio de diálogo direto. Não havendo acordo em até 30 dias da notificação formal, a disputa será submetida à mediação ou arbitragem, conforme acordado entre as partes.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá - MT para dirimir quaisquer questões não resolvidas por outros meios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações representa aceitação das novas condições.

12. Contato Jurídico

Pampa Sul Consultoria Empresarial

Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1894 — Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, 78050-000

Telefone: +55 65 3128-6037

E-mail jurídico: [email protected]